CCJ aprova anistia para punidos por greve de petroleiros em 1995

19/05/2010 - 11:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da indústria petroquímica que sofreram punições por participarem de movimentos reivindicatórios. O perdão é tema do Projeto de Lei 5486/01, do Senado Federal.

A comissão aprovou uma delimitação clara quanto ao período em que valerá a anistia, que não estava previsto no texto do Senado. O relator do projeto na CCJ, deputado José Genoíno (PT-SP), propôs uma delimitação entre 10 de setembro de 1994 e 31 de dezembro de 1995. Esse teria sido o período em que os trabalhadores dessa categoria foram perseguidos por lutarem contra a privatização da Petrobras.

A proposta anistia funcionários de indústrias de extração, exploração, estocagem, transferência, perfuração, destilação, produção e refino de petróleo e seus derivados, gás natural e outros similares da indústria química e de plásticos.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli