Trabalho aprova licença para PM e bombeiro acompanhar cônjuge

04/05/2010 - 13:14  

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4681/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que concede licença para bombeiros e policiais militares acompanharem o cônjuge deslocado a serviço para outra unidade da Federação ou para o exterior. A licença não será remunerada, e a contagem do tempo de serviço ficará interrompida.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomendou a aprovação da proposta, que altera o Decreto-Lei 667/69. Ele lembra que a licença para acompanhar cônjuge, antes restrita aos servidores civis, já foi estendida aos militares das Forças Armadas.

“Nada justifica, portanto, o tratamento discriminatório dos militares dos estados, cujas famílias são separadas quando seus cônjuges ou companheiros são transferidos para outro local ou assumem mandato eletivo”, afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira