Trabalho aprova regulamentação de marinheiro de esportes
19/04/2010 - 13:41
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 270/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que regulamenta a profissão de marinheiro de esportes e recreio – profissionais responsáveis pela condução de embarcações turísticas, de esporte e de lazer. Pela proposta, esse profissional deverá possuir habilitação fornecida pela Marinha do Brasil e ter concluído o ensino fundamental.
Suas atividades incluem, por exemplo, o comando de embarcações, o transporte de passageiros e a realização de manutenção preventiva. Além disso, o projeto exige que o empregador contrate um seguro obrigatório em favor do marinheiro para cobrir riscos inerentes às atividades profissionais.
O relator do parecer vencedor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), recomendou a aprovação do projeto. O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo relator original, deputado Fernando Nascimento (PT-PE), que recomendava a rejeição da proposta.
Na opinião de Roberto Santiago, a regulamentação da atividade dos marinheiros de esporte e
recreio valoriza e protege a categoria profissional. Ele apresentou emenda para que a fiscalização da atividade seja realizada pela Marinha.
Fernando Nascimento havia entendido que a proposta não atendia a regras da comissão relativas a regulamentação de profissões. Santiago, no entanto, disse que o verbete com requisitos a serem atendidos pelo projeto foi revogado em dezembro de 2009. Por essa regra, não era permitido propor reserva de mercado e era preciso prever a fiscalização e estabelecer deveres e responsabilidades.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli