Trabalho aprova inclusão de servidor do IBGE em carreira de Estado
19/04/2010 - 12:37
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6127/09, do Senado, que inclui os servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que exercem carreiras exclusivas de Estado.
Os servidores das carreiras típicas de Estado são encarregados das tarefas que só o poder público pode executar. Entre eles estão juízes, policiais, diplomatas etc. Esses servidores contam com proteção do cargo contra mudanças de governo e interesses políticos.
A comissão acolheu parecer da relatora, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ). Ela lembra que, segundo a Constituição, é da competência da União organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional – trabalho feito pelos servidores do IBGE.
“Os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional, pela sua própria natureza oficial e pela sua estatura constitucional, representam funções de Estado. Essas funções são correspondentes às atividades desempenhadas pelos servidores do IBGE, sendo, assim, consideradas atividades típicas e exclusivas de Estado’, afirma.
A relatora afirma também que o projeto não acarreta aumento de despesas para a União.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Wilson Silveira