Proposta reduz contribuição de aposentado que volta ao trabalho
05/04/2010 - 18:56
A Câmara analisa um projeto de lei que diminui a contribuição previdenciária de aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que voltem a trabalhar pelo mesmo regime. O PL 6995/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), também reduz a contribuição a cargo da empresa que contratar o aposentado.
Hoje, os trabalhadores já aposentados que voltam ao trabalho estão sujeitos às mesmas contribuições dos profissionais comuns: de 8% a 11% para o segurado empregado e de 11% ou 20% para o contribuinte individual. Se a proposta for aprovada, a alíquota será unificada para 1% do novo salário. Já para as empresas que contratarem os aposentados, a contribuição deverá diminuir de 20% para 14%.
De acordo com Antônio Roberto, o projeto corrige uma injustiça, pois hoje os aposentados e as empresas que os empregam são obrigados a recolher uma contribuição que não representará qualquer benefício para esses trabalhadores. Além disso, o deputado acredita que a proposta estimulará a contratação e a formalização de contratos com idosos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – João Pitella Junior
