Projeto define jornada e piso salarial para zootecnista
20/12/2009 - 15:27
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 6164/09 estabelece jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 semanais para os zootecnistas, além de piso salarial de R$ 4.650,00, a ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto altera a Lei 5.550/68, que trata do exercício da profissão de zootecnista. O autor do projeto argumenta que desde 1968 os zootecnistas tem seu exercício profissional fiscalizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
No entanto, acrescenta, eles sofrem tratamento diferenciado em relação aos veterinários e engenheiros agrônomos, pois não contam com um piso salarial. Essa distinção também se verifica em relação à jornada de trabalho.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
