Projeto prevê compensação para trabalhador que prestar concurso

20/12/2009 - 19:10  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5802/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que dá ao empregado o direito de compensar as horas em que se ausentar para realizar concurso público ou participar de seleção de emprego na iniciativa privada.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá informar ao empregador a sua ausência com uma antecedência mínima de sete dias, por meio do comprovante de inscrição no concurso ou de declaração do responsável pela seleção.

O autor argumenta que muitos trabalhadores são impedidos de buscar crescimento profissional pois não podem abrir mão do salário atual. "Temos notícia até mesmo de trabalhadores que se veem impedidos de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cada vez mais utilizado pelas universidades brasileiras como critério de seleção para ingresso em seus cursos", disse o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/DC