Comissão rejeita mudança em projeto sobre harmonia no trabalho
03/12/2009 - 13:36
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (2) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2822/03, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que estabelece o dever de as partes agirem "com boa-fé" e zelarem por manter um ambiente de "cooperação e harmonia" nas relações individuais e coletivas de trabalho.
O Senado havia retirado o termo "harmonia", argumentando que ele poderia dar a entender que é dever do empregado assegurar um ambiente harmônico, quando interesses opostos alimentam um conflito natural, intrínseco ao mundo do capital e do trabalho.
Assim, segundo o Senado, poderia haver interferência no direito de greve dos funcionários, por exemplo, já que essa iniciativa não demonstraria uma harmonia entre as relações.
A relatora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu a retomada da redação original e lembrou que a Constituição já usa o termo "harmonia" para caracterizar a forma de convivência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem ninguém cogitar a possibilidade de haver subordinação das prerrogativas de um Poder sobre outro.
"A se dar razão às preocupações externadas pelo substitutivo, seria muito mais relevante alterar a Constituição Federal para proteger a independência dos Poderes da República", concluiu.
Tramitação
O substitutivo do Senado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira
