Comissão aprova mudança na organização do serviço de praticagem

07/11/2008 - 12:13  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (29) a proposta que modifica as regras para o serviço de praticagem, que são as atividades de assessoria ao comandante para condução do navio.

De acordo com a legislação atual (Lei 9.537/97), a praticagem deve ser executada por práticos habilitados, organizados em associações ou contratados por empresas. O Projeto de Lei 1636/07, do deputado Lúcio Vale (PR-PA), permite que os práticos se associem a empresas de praticagem ou sejam contratados por empresas de navegação. A comissão aprovou a proposta nos termos do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Alves (PR-TO).

Vicentinho ressalta que, atualmente, os práticos já se encontram organizados de forma diversa da prevista pela lei. "Antes organizados em cooperativas, hoje o que existe são empresas organizadas como sociedade civil. Sob essa nova estrutura, a relação dos práticos com as empresas de navegação tornou-se mais profissional. Assim, as modificações sugeridas, na realidade, já fazem parte do cenário portuário brasileiro", explica o relator.

O projeto também permite que haja mais de uma empresa de praticagem atuando nas zonas determinadas pela autoridade marítima. O substitutivo ressalta que, nesse caso, ambas deverão respeitar as normas expedidas pelas autoridades marítimas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será votado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Trabalho rejeita regulamentação da profissão de aquaviário

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br