Campo de trabalho de policiais pode ser ampliado

17/08/2006 - 11:01  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6572/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que modifica a Lei dos Vigilantes (7102/83) para permitir que policiais, inclusive aposentados, exerçam a profissão de vigilante. Além disso, o projeto permite que bombeiros e policiais militares com especialização de bombeiro exerçam a profissão de brigadista de incêndio, sem a necessidade de comprovação de requisitos exigidos em lei.
Atualmente, a legislação exige que o candidato a vigilante seja aprovado em um curso de formação para a área de segurança. A exigência, na opinião do deputado, seria apenas uma restrição aos profissionais de segurança pública, que já têm experiência comprovada na área. "O projeto faz justiça com categorias profissionais que, mesmo na inatividade, ainda podem contribuir com a sua experiência para o enfrentamento de atos ilegais ou de sinistros", defendeu Fraga.
O projeto mantém como requisito ao exercício da profissão de vigilante a ausência de antecedentes criminais – exceto se o antecedente tiver ocorrido no desempenho da atividade policial. Mas, tanto para vigilantes como para bombeiros, continua a exigência de exame físico e psicotécnico.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 4305/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que propõe nova regulamentação para a profissão de agente de segurança privado. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão