Representante da sociedade civil poderá integrar conselho de fundo de segurança
21/02/2019 - 11:41
O Projeto de Lei 138/19 garante a participação da sociedade civil no conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), em igual número ao de integrantes do governo. Atualmente, seis pessoas fazem parte do conselho, todos do Poder Público. O texto, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também determina que, entre os representantes da sociedade, seja assegurada a participação de jovens – não só no conselho do FNSP, como nos conselhos municipais e estaduais que recebem recursos do fundo. Segundo a autora, os jovens são as principais vítimas da violência no País.
De acordo com a lei atual (10.201/01), que instituiu o fundo, o conselho gestor é composto por dois integrantes do Ministério da Justiça, sendo um deles o presidente, além de representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
- Procuradoria-Geral da República.
A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 701/11, do ex-deputado Valadares Filho. Para Abreu, o projeto se mantém politicamente conveniente e oportuno.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker
