Plenário aprova anistia a militares grevistas do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais

06/12/2018 - 12:40  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) anistia a militares, policiais e agentes penitenciários grevistas dos estados do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais. A anistia abrange os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 07 de maio de 2018.

A medida segue para análise do Senado e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.

Foi aprovado o Projeto de Lei 6882/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), focado nas greves do Espírito Santo, e duas emendas que incluíram no pacote de anistia os movimentos grevistas do Ceará e Minas Gerais.

O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que os agentes penitenciários mineiros trabalham em condições ruins e defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que transforma a categoria em Polícia Penal (PEC 308/17).

A votação da proposta emocionou o deputado Carlos Manato (PSL-ES), que presidia a sessão. Ele lembrou a luta dos militares do Espírito Santo pela anistia e por melhores condições de trabalho. “O projeto faz Justiça”, disse. O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG) também criticou a vedação ao direito de manifestação de militares e comemorou a aprovação da proposta.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein