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16/11/2018 - 11h55

Proposta dá prioridade a idosos e a pessoas com deficiência física em filas de visita em presídios

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Estado de Minas Gerais pelo seu Aniversário. Dep. Delegado Edson Moreira (PR - MG)
Delegado Edson Moreira: nos dias de visita, as filas que se formam para o ingresso dos visitantes nos estabelecimentos prisionais são grandes

A Câmara analisa projeto do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que dá prioridade aos idosos e a pessoas com deficiência física nas filas para visita nos estabelecimentos prisionais (PL 10689/18).

O texto acrescenta a previsão na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84).

Segundo Moreira, a medida é importante porque nos dias de visita, as filas que se formam para o ingresso dos visitantes nos estabelecimentos prisionais são grandes e resultam em verdadeira punição àqueles que desejam estar com seus amigos, parentes ou companheiros

“Contudo, ainda há lugares em que as pessoas sequer consideram conferir prioridade aos idosos e deficientes”, explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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