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20/09/2018 - 08h25

Projeto proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10004/18, do Senado, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao acrescentar dispositivo na Lei 10.201/01. De acordo com senadores, no âmbito das verbas orçamentárias para a segurança pública, o fundo é o que mais sofre cortes, de até 50%.

O FNSP apoia projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência destinados, entre outras finalidades, a sistemas de informação, inteligência e investigação e a programas de polícia comunitária. O fundo também pode ser usado para reequipar, treinar e qualificar as polícias.

Segundo o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o contingenciamento de recursos tem sido usado como instrumento de ajuste fiscal, para o equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas do governo. Como grande parte dos recursos não é de execução obrigatória, muito do previsto no Orçamento acaba não sendo cumprido.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação do Plenário.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RM
Com informações da Agência Senado

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Comentários

André Sarmanho | 21/09/2018 - 10h49
Excelente PL, pois justamente por conta dos contingenciamentos de verbas é que hoje a bandidagem está muito bem aparelhada e dando problemas para a sociedade e dor de cabeça para os órgãos de segurança pública, os quais hoje sofrem com o sucateamento e a falta de recursos de toda espécie, inclusive recursos tecnológicos. Nosso País precisa urgentemente mudar essa política de segurança pública, pois pelo modelo criado e fomentado hoje com base no pensamento marxista de esquerda, a segurança pública acaba prestando mais serviços de segurança para a marginalidade e pouco para a sociedade acuada.