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30/08/2018 - 16h32

Projeto autoriza porte de arma em voos domésticos

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 65 Anos do Esquadrão de Demonstração Aérea – EDA - Esquadrilha da Fumaça. Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC - SP)
Deputado Eduardo Bolsonaro: porte de arma em voos domésticos para combater ações criminosas e de terroristas 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9902/18, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que facilita a entrada de pessoas armadas em voos domésticos da aviação civil, desde que tenham portes de arma válidos. Segundo a proposta, dentro do avião o cidadão poderá ter acesso imediato à arma e usá-la se houver necessidade em qualquer momento do voo. O deputado argumenta que o objetivo é combater ações criminosas e terroristas.

O texto prevê que, ao se apresentar para o embarque, o passageiro simplesmente comunicará o fato de estar armado à companhia aérea, que não poderá exigir nenhum documento nem pedir informações sobre a arma e as munições. O comandante da aeronave será informado sobre o fato.

A Polícia Federal é que terá a responsabilidade de conferir se o registro e o porte da arma estão regularizados. Caso não haja representante da PF disponível, isso poderá ser feito por outra autoridade de segurança pública ou pela administração do aeroporto.

A PF também ficará encarregada, de acordo com o projeto, de estabelecer regras de segurança nos aeroportos e aeronaves sobre o transporte de armas e outras cargas perigosas. Hoje, essa atribuição é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Argumentos
O deputado Eduardo Bolsonaro afirma que a política de desarmamento adotada pelo País nos últimos anos, “pautada no politicamente correto”, causou um crescimento dos índices de criminalidade ao deixar os cidadãos sem possibilidade de defesa.

“O porte de arma de fogo é um direito a ser exercido por quem tenha real necessidade e atenda aos requisitos da legislação em vigor, sem exigências demasiadamente restritivas”, ressalta o autor do projeto.

Segundo ele, a Anac vem dificultando o embarque de passageiros armados que não sejam agentes públicos, como os policiais responsáveis pela escolta de autoridades. Eduardo Bolsonaro argumenta que essa postura da Anac contraria os procedimentos adotados por órgãos de segurança internacionais, que combatem o terrorismo por meio do uso de agentes armados em aeronaves. O deputado lembra que a Constituição atribui à Polícia Federal, e não à Anac, as funções de polícia aeroportuária.

Já o transporte de armas e munições em voos internacionais seguirá as regras estabelecidas em tratados, convenções e acordos assinados pelo Brasil.

O projeto muda a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; e a Lei 11.182/05, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Eliseu de Nazaré Neto | 15/12/2018 - 08h45
Vi cada resposta que tou com medo, de tanta criatividade parece que tamos no país dos terroristas,que absurdos o povo tá com medo dele mesmo, quando acontece reclama de tudo e de todos ainda não entendo o povo, antes podia agora não pode?, o povo se acustomou a entrada na justiça pra levar vantagem em indenização,Parabéns Deputado, se os bandidos fazem o que quer e eles dizem nada e não reclamam.
Ricardo Diniz | 22/11/2018 - 10h43
Com o controle da PF o porte de arma será mais eficaz. E definirá realmente quem poderá estar armado. Dando segurança a todos.
Yuri | 18/11/2018 - 08h53
Q absurdo,,, se vc quer se armar, arme-se até os dentes, porém eu quero ter a opção de ficar ou não ao seu lado, dentro de um avião, eu serei obrigado ... e quem me garante q vc não vai querer cometer um atentado à minha vida???? Tantos problemas para serem resolvidos, vc não precisa criar mais problemas caro deputado.