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17/08/2018 - 17h33

Proposta restringe porte de arma e criminaliza posse ilegal de explosivo

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Café da manhã de abertura dos trabalhos para o ano de 2018. Dep. Alessandro Molon (PSB - RJ)
O deputado Alessandro Molon propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para reduzir a taxa "vergonhosa" de homicídios 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria regras mais rígidas para porte e posse de armas e munições no País – o Projeto de Lei 9061/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segundo Molon, o objetivo é aumentar a proteção da população em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no País. “Precisamos reduzir a vergonhosa taxa de homicídios constatada anualmente entre nós”, diz Molon, baseando-se em dados do Atlas da Violência 2017, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Em números absolutos, somente em 2015 foram contabilizados 59.080 homicídios, número que subiu para 61.619 em 2016, o que equivale a uma taxa de 29,9 homicídios a cada de 100 mil habitantes”, acrescentou.

O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para suspender o registro e o porte de arma de fogo do agressor de mulheres e de crianças e adolescentes.

O texto também altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para impedir, por cinco anos, novos registros de arma de fogo por quem deixe de comunicar à Polícia Federal casos de perda, furto, roubo ou extravio de armas de fogo, acessórios e munições de sua propriedade.

Outra alteração do Estatuto determina a apreensão de arma de fogo de servidor público ou empregado que for afastado do trabalho por inaptidão psicológica. A medida vale para a arma fornecida pela corporação ou instituição. Nesse caso, o porte e o registro de arma de fogo particular ficará suspenso. “São medidas que buscam prevenir a violência e o crescimento dos homicídios em nosso País”, observa o autor.

Explosivos
O projeto também modifica o Estatuto do Desarmamento para tornar crime a posse ilegal de granada, explosivo, dinamite, armas automáticas, portáteis de uso restrito (rifles, fuzis e submetralhadoras), não portáteis de uso restrito (metralhadoras), bem como munição de uso restrito. O infrator será punido com reclusão, de 6 a 10 anos, e multa. Ainda segundo o texto, incorre no mesmo crime quem importar ou comercializar esses equipamentos.

“Estamos criando um novo tipo penal com penas mais altas porque esse tipo de material possui maior poder destrutivo que as outras armas de fogo”, argumenta o autor.

Por fim, o texto propõe ainda que colecionadores de armas de fogo de uso restrito retirem o mecanismo de disparo ou cimentem (fechem) o cano desse tipo de arma a fim de poder mantê-la em sua coleção.

Tramitação
O projeto será discutido e votado pelas comissões de Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Eustaquio | 23/10/2018 - 13h46
Não é coerente utilizar como motivação a taxa universal de homicídios com o fim de sustentar maior rigidez no controle dos armamentos legais, sendo que em 90% dos casos a procedência da arma é desconhecida ou ilegal, advinda do tráfico internacional. É notável, o que o parlamentar visa é o controle das armas legais e devidamente registradas, não das ilegais, tampouco a diminuição dos homicídios. Quanto a posse de explosivo, já é crime e trata-se de produto controlado pelo EB... Aí eu te pergunto, qual o intuito deste projeto jocoso?
Jordana | 17/10/2018 - 01h35
Infelizmente o Brasileiro ainda não tem maturidade para possuir o porte de arma. Quantas vezes vemos nos jornais brigas de bar e de trânsito que resultaram em mortes? Quantas vezes vemos mulheres sendo mortas a tiros por seus maridos, vítimas da violência doméstica? Quantas vezes vemos brigas entre torcidas organizadadas, desentendimentos de balada e de shows, pessoas bêbadas pegando em arma e fazendo desastres? Precisamos pensar nos inocentes, como podemos garantir que um equilibrado, no ápice do stress não se tornará um desequilibrado assassino que nós tirará a vida?
José Haroldo do Amaral | 22/08/2018 - 20h44
A proposta do eminente deputado que restringe o porte de arma está na contra mão da história. Desarmar a nação, proibindo ao cidadão ordeiro de portar armas não foi e não é a solução. Precisamos de educação para as futuras gerações, respeito às leis e as autoridades constituídas. Necessitamos de acesso livre as armas para fazer frente aos marginais que não são contidos pelas forças públicas e estão assumindo a ausência do Estado.