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09/07/2018 - 11h28

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre PL nº 5.989/16, que dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. Dep. Aluisio Mendes (PTN - MA)
Aluisio Mendes: guardas municipais estão cada vez mais profissionais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública-FNSP (PL 6975/17). A proposta foi apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG).

Criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

Ao contrário das Forças Armadas, a Força Nacional não é uma tropa federal. Ela é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação para atuar na FNSP.

Com as alterações propostas pelo projeto na Lei 11.473/07, a União poderá firmar convênio não apenas com os estados e o Distrito Federal, mas também com os municípios para que as guardas municipais possam compor a Força Nacional. Os membros dessas guardas que integrarem a FNSP passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. As atribuições da Força Nacional passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Divergências
O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), foi favorável à proposta. “Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) discorda da proposta. Ele afirma que a Constituição permite que os constituam guardas municipais destinadas somente à proteção de seus bens, serviços e instalações, e não para outros fins.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

murillo | 28/11/2018 - 22h45
Ao meu ver dependendo da maneira que esses profissinais seram utilizados nao ha problema, eles poderam fazer a guarda do ministerio da just e da grama ao redor, nao a logica alguma colocar um cgm em op de alto risco como na fronteira e comunidades dominadas pelo trafico, uma vez que ja temos uma excelente mao de obra que sao os miliatres da rerserva das FAA que por sua vez detem de treinamento e expereiencia operacinal que nem de longe pode se comprar a guardas municipais. acho que cada coisa deve esta em seu quadrado se nao for para melhrar nao estraga, proposta meramente eleitoreira
Amélio varão da Silva | 24/11/2018 - 23h46
Por 1 longo periodo as PMs foram comandadas por oficiais graduados do EB , conquistaram o direito de serem comandados pelos homens da própria casa , agora estão tendo o mesmo comportamento e sentimento que num passado não muito distante deram a cara a tapa e conquistaram esse objetivo , nós GCMs não podemos nos organizar , nos qualificar , selecionar os melhores , e dar a cara a tapa também??? Srs Segurança pública para o Brasil e Globalizar, integrar unirem , pregar segregação de forças , não é legal , apenas as PMs por incrível que pareça se mantém contra a Ascenção das GMs , corrigindo...
Sebastião Avelino dos Santos Neto | 24/11/2018 - 20h54
Então, RESPEITO todas as opiniões. Quando estava no EB tem um ditado que sempre ouvia "OS MELHORES SÃO APENAS BONS PARA A INFANTARIA". Trocando em miúdos quero dizer que quem se inscrever para adentrar na FN acredito vai passar por várias avaliações técnicas, físicas e psicológicas, etc.. O que vai pesar na sua aprovação é a sua CAPACIDADE e não apenas ter que ser servidor civil ou militar. TEM ESPAÇO PARA TODOS. Grato a todos.