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09/07/2018 - 11h28

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre PL nº 5.989/16, que dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. Dep. Aluisio Mendes (PTN - MA)
Aluisio Mendes: guardas municipais estão cada vez mais profissionais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública-FNSP (PL 6975/17). A proposta foi apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG).

Criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

Ao contrário das Forças Armadas, a Força Nacional não é uma tropa federal. Ela é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação para atuar na FNSP.

Com as alterações propostas pelo projeto na Lei 11.473/07, a União poderá firmar convênio não apenas com os estados e o Distrito Federal, mas também com os municípios para que as guardas municipais possam compor a Força Nacional. Os membros dessas guardas que integrarem a FNSP passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. As atribuições da Força Nacional passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Divergências
O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), foi favorável à proposta. “Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) discorda da proposta. Ele afirma que a Constituição permite que os constituam guardas municipais destinadas somente à proteção de seus bens, serviços e instalações, e não para outros fins.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Robson | 13/08/2018 - 12h30
Concordo que as guardas municipais façam parte da FN, na verdade isso só fortaleceria mas as forças haja visto que a segurança em nosso país por si só calma por uma segurança de qualidade,ainda mais agora que as facções e as disputas por territórios e o crescimento dos fora da lei vem se aliando a cada dia mais em nosso país. Enquanto ainda houver brigas por égos em nosso país os criminosos cada vez mas estarão fortalecidos, enquanto os égos permanecerem com suas briguinha sem fundamentos. O que resta esperar um mapa mostrando a quantidade alarmante de policiais mortos, ou a união sem egos.
Walter filho | 12/07/2018 - 08h22
Aqui na minha cidade a GM nem trabalham com arma, fico imaginando na FS.
Robson | 11/07/2018 - 22h17
Parabéns..... Concordo em incluir as guardas municipais isso é maravilhoso pois assim vemos que o Brasil está se abrindo as tendências mundiais de se fazer policiamento. As guardas vem exercendo um papel brilhante no contexto de políciamento municipal. Estamos implorando por segurança nas ruas,se as guardas estão crescendo é porque algo não está sendo feito da maneira que deveria ser feito, e as guardas estão de parabéns. Me sinto seguro com o serviço das guardas.