09/07/2018 - 11h28

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre PL nº 5.989/16, que dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. Dep. Aluisio Mendes (PTN - MA)
Aluisio Mendes: guardas municipais estão cada vez mais profissionais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública-FNSP (PL 6975/17). A proposta foi apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG).

Criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

Ao contrário das Forças Armadas, a Força Nacional não é uma tropa federal. Ela é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação para atuar na FNSP.

Com as alterações propostas pelo projeto na Lei 11.473/07, a União poderá firmar convênio não apenas com os estados e o Distrito Federal, mas também com os municípios para que as guardas municipais possam compor a Força Nacional. Os membros dessas guardas que integrarem a FNSP passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. As atribuições da Força Nacional passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Divergências
O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), foi favorável à proposta. “Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) discorda da proposta. Ele afirma que a Constituição permite que os constituam guardas municipais destinadas somente à proteção de seus bens, serviços e instalações, e não para outros fins.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Hamilton dos Anjos Junior | 18/02/2019 - 23h03
A pl.6575/17 foi arquivada,graças a mais uma intromissão,do ilustríssimo deputado,subtenente pmerj,Gonzaga,baluarte especialista nas questões que envolvem o impedimento do crescimento das G.C.M's de todo o país.No quesito,atrapalhar,ele é um verdadeiro paladino da injustiça.Ele também é o responsável pelo entrave da pl.5488/16 a qual mudaria a nomenclatura de G.M.para Polícia.Pelo jeito a situação da instituição de origem do nem tão nobre,deputado,esta indo as mil maravilhas,visto que ele dedica tempo integral de seu mandato a cuidar da nossa vida,invés de cuidar da vida,da própria instituição
Hamilton dos Anjos Junior | 18/02/2019 - 18h54
Penso eu, respeitosamente, que o ilustríssimo, senhor deputado, subtenente ,Gonzaga, deveria se preocupar mais, com questões inerentes aos problemas de sua instituição, que não são poucos. Tenho certeza de que a maioria esmagadora dos votos de seus eleitores policiais, foram para isso e não para que ele ocuoe seu tempo(ao que parece de maneira integral)preocupado em cercear o crescimento das guardas municipais de todo o país. Por que isso? alguém ja se perguntou?
Rafael Braz | 18/02/2019 - 14h04
Acho incrível que sempre que alguém tenta atrasar o avanço das guardas no combate à criminalidade, em sua maioria, são policiais militares. Isso me causa certa estranheza. Seriam as polícias militares as patriarcas da segurança pública? Seria o quantitativo criminal pequeno em relação a quantidade de policiais? Teriam os policiais interesses espúrios? Senhores! A constituição foi feita em 1988, as coisas mudam e as instituições também! A criminalidade está alarmante! Senhor subtenente Gozanga tome vergonha na cara e pare de corporativismo! As guardas estão aí para somar com os demais órgãos!