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04/07/2018 - 20h58

Relatório dá aos estados prerrogativa de unificar polícias Civil e Militar

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
Relatório foi apresentado na comissão especial sobre unificação das polícias 

O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) apresentou nesta quarta-feira (4) seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que estudou a unificação das polícias Civil e Militar. Sua proposta prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto começará a ser discutido pela comissão na próxima semana. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.

"Não tem como uma polícia começar um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crimes no nosso País: 8% em média", disse.

Não há hipótese de redução salarial, mesmo em caso de unificação das polícias. Vinícius Carvalho cita outros princípios que deverão orientar o novo modelo policial.

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"A valorização dos profissionais de segurança pública tem que existir. A carreira única dos policias: aquele que entra deve ter a possibilidade de chegar ao posto de comando. Uma atuação de órgãos de controle externo para verificar e acompanhar a atividade policial", acrescentou.

A PEC proíbe a sindicalização e a greve de policiais e prevê unidade na doutrina, além de formações inicial e continuada em uma única academia de polícia. Acaba a Justiça Militar dos estados. E os bombeiros também perderiam a vinculação militar.

No texto, Vinícius Carvalho defende a valorização dos princípios de polícia comunitária e a atuação policial "orientada para a pacificação social e para o uso ordenado e progressivo da força".

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Luiz Carlos Rodrigues Moreira | 16/09/2018 - 19h07
Unificação com duas policias? Ciclo completo e carreira unica para as Guardas Municipais para os crimes de menor potencial ofensivo e parte administrativa de trânsito. Unificação da PM e Civil em uma única polícia estadual para apuração dos crimes de maior letalidade e complexidade,com ciclo completo e carreira única, com enxugamento da estrutura administrativa e de comando. Precisamos de polícial para exercer a função policial e não para ficar "administrando" a Polícia. Hoje no Rio de Janeiro tem mais major que capitão. Para que essa imensa estrutura, mas falta viatura e agente.
Valeria | 04/08/2018 - 21h27
Este relatório é mais um para induzir e marginalizar a pobre população. Para que descaracterizar a policia. Uma encobrindo o erro da outra, isso não esta certo. Vamos fomentar no que fora criado (bem lá atrás). Esta historia de segurança isso é mais um desvio. Vamos regrar a grande arvore CONSTITUIÇÃO, somos brasileiros não outros países, não podemos NUNCA perder a nossa identidade.Não sei qual é o termo de uso, mas quero comentar.
Carlos | 13/07/2018 - 19h03
Melhor seria a criação da Polícia Estadual com a opção de Migração dessa qui já existem para a recém criada se submetendo a no mínimo 3 anos de Academia. Assim sendo os policiais já existentes (militar/Civil) sairiam da academia aptos a desempenhar as tarefas que lhe forem pertinentes.