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04/07/2018 - 20h58

Relatório dá aos estados prerrogativa de unificar polícias Civil e Militar

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária
Relatório foi apresentado na comissão especial sobre unificação das polícias 

O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) apresentou nesta quarta-feira (4) seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que estudou a unificação das polícias Civil e Militar. Sua proposta prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto começará a ser discutido pela comissão na próxima semana. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.

"Não tem como uma polícia começar um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crimes no nosso País: 8% em média", disse.

Não há hipótese de redução salarial, mesmo em caso de unificação das polícias. Vinícius Carvalho cita outros princípios que deverão orientar o novo modelo policial.

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"A valorização dos profissionais de segurança pública tem que existir. A carreira única dos policias: aquele que entra deve ter a possibilidade de chegar ao posto de comando. Uma atuação de órgãos de controle externo para verificar e acompanhar a atividade policial", acrescentou.

A PEC proíbe a sindicalização e a greve de policiais e prevê unidade na doutrina, além de formações inicial e continuada em uma única academia de polícia. Acaba a Justiça Militar dos estados. E os bombeiros também perderiam a vinculação militar.

No texto, Vinícius Carvalho defende a valorização dos princípios de polícia comunitária e a atuação policial "orientada para a pacificação social e para o uso ordenado e progressivo da força".

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Carlos | 13/07/2018 - 19h03
Melhor seria a criação da Polícia Estadual com a opção de Migração dessa qui já existem para a recém criada se submetendo a no mínimo 3 anos de Academia. Assim sendo os policiais já existentes (militar/Civil) sairiam da academia aptos a desempenhar as tarefas que lhe forem pertinentes.
cleuder conde | 11/07/2018 - 22h53
Desmilitarizar a PM, mudando os nomes para polícia estadual ostensiva e o nome da Polícia civil para polícia estadual investigativa, criando um abismo funcional entre as duas, sem uma equivalência estrutural e salarial em detrimento de apenas uma das "meia polícias", NÃO É UNIFICACAO, é somente satisfazer os caprichos de supostos representantes das policiais civis, vendendo uma superioridade sobre as PM, sabidamente,mais organizadas. Querem unificar? Sejam justos e tornem ambas um POLÍCIA ESTADUAL e pronto. Assim vão continuar sendo duas,rivais e diferentes e não vai ajudar.
João Paulo da Silva- 9-07-2018 | 09/07/2018 - 16h52
Razões assistem ao nobre Deputado Vinicius Carvalho. Unificação da Polícia Civil e da Polícia Militar, com urgência, são medidas imperativas. Apenas nessas condições o "Ciclo Completo" será valioso em termos de segurança pública. Oportuno destacar que, além da tão sonhada unificação, haverá necessidade de cognição concatenada com as leis penais e retaguardas efetivas para os policiais, de tal sorte que meliantes perigosos e irrecuperáveis para a sociedade, sejam condenados a cumprirem penas privativas de liberdade por tempo indeterminado.