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21/06/2018 - 20h30

Especialistas apresentam sugestões para melhorar Justiça e segurança pública no País

Prisão após condenação em segunda instância, fim das indicações políticas para ministros de tribunais superiores, integração das polícias e implantação do chamado ciclo completo estão entre os temas propostos em seminário na Câmara

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Seminário -  30 anos da Constituição Federal: Reforma do Poder Judiciário e do Sistema de Segurança Pública
Seminário reuniu representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública

Especialistas reunidos em seminário realizado nesta quinta-feira (21) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado apresentaram sugestões de mudanças para melhorar a Justiça e a segurança pública do País. Contribuíram para o debate representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público, entre outros.

A possibilidade de prisão para condenação em segunda instância foi um dos temas debatidos no seminário. Segundo o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Francisco Maia, a medida é uma conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Ele afirmou, no entanto, que tem receio de o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com essa possibilidade.

Francisco Maia também criticou o critério por indicação política em tribunais superiores e defendeu o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.

O deputado Izalci (PSDB-DF) também destaca a importância da aprovação pelo Congresso da lei do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais.

"Até hoje não havia compartilhamento de informações. Às vezes você tinha um criminoso em Goiás que vinha para o DF e aqui ele tinha uma ficha limpa porque não havia um banco de dados nacional. Nós avançamos e criamos o Ministério da Segurança Pública, que é um passo também", destacou.

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Agilidade
Para tornar mais ágil a ação policial, o chamado ciclo completo de polícia foi defendido pelo Capitão Wagner Neves, assessor jurídico do departamento pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.

Atualmente a Polícia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Também conduz envolvidos à delegacia e apreende objetos. Na avaliação de Wagner Neves, o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indivíduo e levar à delegacia, o policial o pudesse levar diretamente ao juiz para a audiência de custódia e avaliação sobre a conveniência da prisão. "Você suprimiria uma etapa, que, a depender do caso, é desnecessária”, justificou.

Viés de encarceramento
Sobre a prisão em segunda instância, o representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, acredita que ela viola cláusula pétrea da Constituição. Ele afirmou ainda que, ao longo de 30 anos após a promulgação do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de viés de encarceramento.

"O que a Defensoria vê é que realmente esses avanços penais na questão de punição precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas pensadas, até na criação do Sistema Único de Segurança Pública, é produzir conhecimento na questão do enfrentamento à criminalidade porque não dá para agir só em resposta ao clamor das ruas", defendeu.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

Andre Sarmanho | 25/06/2018 - 12h16
Os municípios têm que ter sua polícia municipal e deve ter sua estrutura semelhante à polícia militar, pois sem hierarquia, disciplina, deveres e obrigações definidas em estatuto próprio não se vai ter uma polícia e sim uma milícia, não qual os comandantes não terão autoridade sobre os subordinados e além do mais,se for uma organização compostas por servidores públicos civis corremos o risco de ser ela impregnada pela "doutrinação comunista" e ser tornar um verdadeiro sindicato de desocupados e insubordinados que viverão fazendo greves para desestabilizar a ordem pública.Cuidado com isso!!
Osvaldo | 24/06/2018 - 09h34
Parece que agora vamos mudar o conceito de segurança pública, os municípios tem que participaram da segurança local. Através das GCMS,
jose caetano | 22/06/2018 - 22h17
Concordo com á Priscila, a PM , através de seus oficiais, querem mais poderes, enquanto isso a população sofre com abusos de autoridades por parte desses policiais que de fato, tem a população como inimigo, pois foram treinados para guerra, tanto que em suas academias, apreendem somente ordem unida e bater continência para seus superiores, e que ao sair da termino do curso, saem revoltados, e, quem "paga o pato" é a população. ta na hora de uma restruturação e acabar de vez com militarismo em policia .