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04/06/2018 - 19h28

Comissão aprova destinação de parte dos royalties do petróleo para a segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária sobre Insegurança Profissional e Insegurança Pública: importância do PL 5492/2016. Dep. Aluisio Mendes (PODE - MA)
Aluisio Mendes: proposta é benéfica para a sociedade

O texto (PL 1504/15), do deputado Silas Freire (PRB-AM), altera a Lei 12.858/13. A norma atual determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar 75% dos recursos da compensação financeira na educação pública, com ênfase no ensino básico, e 25% na saúde. O texto aprovado propõe três faixas de aplicação: 55% na educação, 25% na saúde e 20% na segurança pública.

O relator na comissão, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), recomendou a aprovação. “A proposta vai ao encontro de outros esforços legislativos para o fortalecimento da estrutura de segurança pública”, disse. “Contribuirá, ainda que minimamente, para que haja alguma melhora no combate à criminalidade, com reflexos benéficos à sociedade.”

Tramitação
Como havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Educação, o projeto deixará de tramitar em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário. Antes, as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania examinarão a proposta.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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