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01/06/2018 - 15h17

Comissão autoriza vigilante de carro-forte a trabalhar com arma de uso restrito

Arma será de propriedade e responsabilidade das empresas de segurança e deverá ser recolhida ao fim da jornada ou atividade de trabalho

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 50 Anos do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Gonzaga Patriota: o crime organizado tem acesso a armamentos mais modernos do que aqueles usados pelos profissionais da segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou com mudanças o Projeto de Lei 8929/17, do deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), que aumenta o poder de fogo das armas usadas em serviço pelos vigilantes de carros-fortes.

De acordo com o texto adotado pela comissão, esses profissionais poderão trabalhar com os seguintes equipamentos: arma de fogo de cano curto, de uso restrito, e respectivos acessórios e munições; arma de fogo de cano longo e curto, de uso permitido, e respectivos acessórios e munições; arma de fogo de cano longo, de uso restrito, com calibre não superior a 7,62 milímetros, e respectivos acessórios e munições; e coletes, escudos, capacetes e similares.

A Lei 7.102/83, modificada pelo projeto, prevê o uso de revólver calibre 32 ou 38, cassetete de madeira ou de borracha e espingarda de calibre 12, 16 ou 20, de fabricação nacional.

O relator do projeto na comissão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), concordou com o argumento do autor de que o crime organizado no País tem acesso a armamentos mais modernos e poderosos do que aqueles usados pelos profissionais da segurança pública e privada. “Já se foi o tempo em que os bandidos utilizavam armas de baixo calibre”, ressaltou Patriota.

Treinamento
Segundo o texto aprovado pela comissão, o uso das armas pelos vigilantes exigirá treinamento e aprovação prévios em cursos específicos, reconhecidos e autorizados por órgãos oficiais de fiscalização e controle. Os equipamentos serão de propriedade e responsabilidade das empresas de segurança e deverão ser recolhidos ao fim da jornada ou atividade de trabalho.

Em seu substitutivo, o relator aproveitou pontos de dois projetos apensados ao PL 8929/17: os PLs 8995/17 e 9081/17, ambos do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Caso a proposta se transforme em lei, haverá um prazo de 90 dias para que as novas regras passem a valer.

Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

MARCIO JOSE DE MORAES | 20/10/2018 - 00h48
Parabéns a está comissão,que aprovou esta lei onde permite que se use armas com maior eficiência no trabalho dos vigilantes do transporte de valores,dando a eles a chance da defesa,espero que em breve aprovem também a extensão do porte de arma a estes profissionais. Todos que estiverem apitos e treinados para tal função.
Antonio Cláudio Silva | 13/09/2018 - 10h06
O combate à violência (crime organizado) só poderá ser feito com planejamento (serio e responsável), políticas públicas e responsabilidade social. Colocar armamento pesado nos "carros-forte" não reduzirá tampouco impedirá a violência, alias pelo contrario, esse tipo de medida não visa proteger a vida dos trabalhadores e sim e simplesmente o dinheiro. Os carros-forte, como equipamento de trabalho são em grande medida verdadeiras latas de sardinha, não conforto, conforme prescrito nas normas técnicas de saúde do trabalhador etc. #ficadica.
Alan oliveira | 11/09/2018 - 08h21
Segurança vai proteger oque com 6 munições e com alto tempo de recarreganmento, pistola nao é lixo pro vigilante e sim a mais basica necessidade de possivel defesa de um evento criminoso