Projeto prevê escolta armada obrigatória para o transporte de explosivos
10/04/2018 - 18:53
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7447/17, do deputado licenciado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que prevê a obrigatoriedade de escolta armada para o transporte de explosivos em todo o território nacional. A escolta deverá ser feita por empresas credenciadas junto ao Ministério da Defesa ou, mediante convênios, pelas polícias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com a proposta, a escolta precisará acompanhar o transporte desde a origem até o destinatário final. Caberá ao Ministério da Defesa normatizar e fiscalizar o transporte e controlar os estoques de explosivos nas empresas em que eles forem produzidos ou usados.
O texto faz parte da pauta prioritária de segurança pública apresentada, em março, por um grupo de trabalho de parlamentares.
“Um dos problemas mais graves que, atualmente, afligem a sociedade e os órgãos de segurança é o roubo de explosivos para uso no arrombamento de caixas eletrônicos e de empresas de transporte de valores — crimes que, a cada dia, assumem proporções extraordinárias”, justificou Davidson Magalhães.
Segundo ele, uma forma de combater esses roubos, que representam um “terror” para a população em geral, é usar as escoltas de maneira mais eficaz. “Já existem algumas normas do Exército sobre o tema. O que pretendo é dar efetividade de lei à organização da escolta armada e permitir, ao Ministério da Defesa, a celebração de convênios com as polícias estaduais e com a Polícia Rodoviária para proporcionar maior capilaridade às atividades de fiscalização do transporte, fabricação, estoque e uso de explosivos”, explicou o autor.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira
