Recursos para a segurança pública podem ser ampliados

22/05/2018 - 17:46  

A proposta da comissão de juristas criada para aprimorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas no País reforça o Fundo Nacional de Segurança Pública, estabelecido pela Lei 10.201/01, que passa a contar também com recursos provenientes de bens confiscados pela União; de multas decorrentes de sentenças penais; de 4% do total arrecadado com loterias federais; e de 25% do total arrecadado com as contribuições destinadas a entidades como os serviços sociais de Aprendizagem Comercial (Senac) e Industrial (Senai).

Os recursos do fundo de segurança serão repassados da União para o Distrito Federal, os estados e os municípios a título de transferência obrigatória, independentemente de convênios.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira