Regime disciplinar dos presos fica mais rigoroso

22/05/2018 - 17:42  

A proposta da comissão de juristas criada para aprimorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas no País muda a Lei de Execução Penal (7.210/84) para tornar mais rigoroso o regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos, que atualmente prevê o recolhimento em cela individual e a restrição de visitas.

Segundo o anteprojeto, eles também ficarão sujeitos a medidas como o monitoramento de entrevistas, visitas sem contato físico e gravadas, fiscalização do conteúdo de correspondência e participação em audiência judiciais exclusivamente por videoconferência.

A duração máxima desse regime passa de 360 dias para dois anos. E ele poderá ser prorrogado sucessivamente, por períodos de um ano, se o preso continuar apresentando alto risco para a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, mantiver os vínculos com organizações criminosas ou for alvo de novos processos criminais.
Além disso, o regime diferenciado passa a ser aplicável aos integrantes de milícias privadas e se torna obrigatório caso o preso seja líder de organização criminosa, associação criminosa ou milícia, ou que tenha atuação criminosa em dois ou mais estados.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira