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23/05/2018 - 15h22 Atualizado em 06/08/2018 - 11h50

Proposta de comissão de juristas reforça o combate ao crime organizado e às milícias

J.Batista
Reunião da Comissão de Juristas que irá propor nova lei contra tráfico de armas e drogas.
Reunião da comissão de juristas, presidida pelo ministro Alexandre de Morais, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Deputados e senadores analisarão proposta elaborada por uma comissão de juristas que promove uma série de mudanças na legislação penal, com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, às milícias privadas e ao tráfico de drogas (PL 10372/18).

O texto foi entregue no dia 8 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. O relatório da comissão mista que transformará as sugestões em projetos de lei poderá ser votado na Câmara ainda neste semestre, segundo Maia.

Entre as principais mudanças propostas estão o aumento da pena máxima de privação de liberdade no Brasil de 30 para 40 anos; classificação do tráfico de armas e da posse ilegal de armas de uso proibido como crimes hediondos; regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas; incentivo à colaboração de cidadãos comuns e à infiltração de policiais em redes sociais para denunciar e investigar o crime organizado; agilização do andamento de ações penais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ); maiores prazos para produção de provas contra acusados de crimes; e ampliação de recursos para a segurança pública do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

 

Milícias privadas
O anteprojeto considera a formação de milícias como crime contra a União. Assim, a investigação desses grupos passará a ser feita pela Polícia Federal, e os réus serão processados e julgados na Justiça federal.
Outra novidade é que a preparação para a formação da milícia já será considerada como um crime.

Prisão preventiva
O anteprojeto prevê que os crimes praticados no âmbito de organização criminosa passarão ficar sujeitos a prisão preventiva.

Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) admite prisão preventiva nos casos de crimes dolosos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos; existência de condenação anterior, com sentença transitada em julgado, por outro crime doloso; e em crimes de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.



Comentários

ANTONIO CARLOS BENICIO | 30/05/2018 - 14h01
Excelente projeto. Merece e precisa ser aprovado em regime de urgência. A sociedade brasileira não tolera mais o bandidismo infiltrado dentro do Estado.
ANTONIO MARCOS | 23/05/2018 - 17h34
SENHORES PARLAMENTARES ,,GOSTEI MUITO DESSE PROJETO ,,,A NAÇÃO PRECISA CONFIAR NAS LEIS E NA JUSTIÇA ,,,ÓTIMO PROJETO ELABORADO POR ESTE GRUPO DE JURISTA ,,,,AGORA A BOLA ESTÁ COM OS SENHORES ,,,GRANDE ABRAÇO