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20/04/2018 - 09h34

Comissão aprova indenização por atividade de risco para agentes de segurança pública

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Cabo Sabino (AVANTE - CE)
Cabo Sabino: políticas públicas voltadas para a redução da criminalidade no Brasil “não visam melhorias nas condições de trabalho dos agentes”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (18) o parecer do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) ao Projeto de Lei 5492/16, que concede indenização por atividade de risco, de no mínimo 30% da remuneração total, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública.

A medida beneficia policiais (civis, federais, militares e rodoviários), bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais legislativos federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais. As quatro últimas carreiras foram incluídas no projeto pelo relator, que fez ainda ajustes no texto para adequá-lo à legislação brasileira.

O projeto original é de autoria do deputado Cabo Daciolo (PEN-RJ) e trata apenas da concessão do adicional de periculosidade para policiais e bombeiros. Sabino optou por substituir “adicional” por “indenização”, pois algumas carreiras policiais recebem subsídio, um tipo de remuneração que só pode ser acrescida por indenizações.

O parecer de Sabino determina que a indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar será calculada com base na remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. O texto aprovado reconhece também que o exercício de atividades de segurança pública é exclusivo do Estado.

Crise
Sabino destacou a importância de aprovar a indenização para os integrantes de carreiras de segurança pública, principalmente porque as políticas públicas voltadas para a redução da criminalidade no Brasil “não visam melhorias nas condições de trabalho dos agentes”.

O deputado disse que os policiais brasileiros vivem um cotidiano de risco, que se reflete nas condições de saúde física e mental. Segundo Sabino, a taxa de suicídio entre os agentes de segurança pública é 2,3 superior à taxa brasileira. O alto estresse ocupacional atinge mais de um 1/3 da força policial e a idade média de morte é de 56 anos, inferior à brasileira (75,8 anos).

“Esse cenário representa a contraface da incapacidade e do descompromisso do poder público para planejar, propor e executar políticas penais”, disse Cabo Sabino.

Tramitação
O PL 5492/16 tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon

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Comentários

Frederico | 27/04/2018 - 22h22
Aprovação JÁ! Desde 1988 ate hoje nunca valorizaram agentes de segurança pública!
jose caetano | 26/04/2018 - 11h13
Nós colocamos deputados que achávamos que se dedicassem com á segurança publica, onde "brigassem" em mudar esse sistema falido que nós temos, mais ao chegarem la, faz de conta que lutam em prol de melhorias, vamos dá uma resposta nas urnas em todo sentido
jose caetano | 26/04/2018 - 11h07
Concordo co o Leopoldino, não sai do papel, pois ás autoridade não estão preocupados em valorizar nossos policiais, ainda querem uma segurança publica dos moldes dos Estados unidos,jamais alcançaremos benefícios que valorizem quem proteja ás vidas. taì o Susp, em nada vai adiantar pois , como se ver não traz nenhuma melhoria para a classe policial, só balela, é a verdade