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18/04/2018 - 09h30

Comissão mista sobre MP que criou Ministério da Segurança analisa plano de trabalho

A comissão mista sobre a Medida Provisória 821/18, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, reúne-se nesta tarde para apresentação do plano de trabalho. A MP criou a pasta a partir do remanejamento de atribuições e competências antes vinculadas ao Ministério da Justiça.

A comissão mista é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), e o relator é o senador Dário Berger (PMDB-SC). Há na pauta pedidos de audiências com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; com o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso; e com representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, além de professores e pesquisadores.

Entre as principais atribuições do novo ministério está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal. Também são competências da pasta planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.

A reunião está marcada para o plenário 2 da ala Nilo Coelho, a partir das 15 horas.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado

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