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13/03/2018 - 19h58

Policiais cobram aprovação de novas regras para adicionais de periculosidade e insalubridade

Representantes de 13 categorias de trabalhadores da segurança pública participaram de audiência pública da Comissão Externa sobre a morte de policiais em serviço

Policiais defendem a aprovação de dois projetos de lei (PL 5492/16 e PL 193/15) que estabelecem adicionais de periculosidade e insalubridade para atividades de risco, com um percentual mínimo de 30% a ser regulamentado pelos estados. Treze representantes de categorias de trabalhadores em segurança pública participaram da audiência da comissão externa que discute a morte desses profissionais em serviço.

Policiais civis e militares, agentes penitenciários e de trânsito, entre outros, mostraram as consequências da atividade para saúde física e mental dos profissionais. Nos últimos dois anos, 2 mil profissionais foram afastados de suas funções por causa de problemas psicológicos. Os dados sobre homicídios de profissionais de segurança são altos: 453 mortes em 2016 e 542 em 2017, um aumento de quase 20% de um ano para outro. Os representantes das categorias relataram ainda inúmeros casos de suicídios.

Eles reclamaram tratamento discriminatório contra agentes de segurança, tanto na falta de atenção com essas mortes, quanto na acusação de que a polícia brasileira "é a que mais mata". Os policiais se dizem vistos como "vilões", dentro de uma cultura de ódio a esses profissionais.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária sobre Insegurança Profissional e Insegurança Pública: importância do PL 5492/2016. Dep. Cabo Sabino (PR - CE)
Cabo Sabino: procura dos criminosos por armas é o principal motivo do extermínio de policiais

Os que atuam em regiões de fronteiras se sentem ainda mais ameaçados, por conta da ação das facções criminosas, como conta Edmar Silva, representante dos policiais militares e bombeiros em Mato Grosso do Sul. "Chegam a oferecer recompensa pela morte desse agente, portanto o Estado tem o dever de proteger esses agentes de segurança e combater com mais eficiência o crime organizado no País", destacou.

De acordo com o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que pediu a realização do debate, a procura dos criminosos por armas é o principal motivo do extermínio de policiais. "Dificilmente depois de assassinado um policial se encontra a arma dele."

O presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro de Souza, também protestou contra a desvalorização dos agentes. "Todas as mazelas, toda a inoperância, toda a omissão do Estado acaba sobrando para o policial militar, para o bombeiro militar. O Estado abandonou a população, e aí a polícia tem que resolver. E, o pior, não tem as mínimas condições", disse.

Durante a audiência pública, os profissionais de segurança reivindicaram ainda a reformulação do artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Eles sugeriram que haja uma previsão específica de recursos no Orçamento Geral da União a serem aplicados na área, a exemplo do que acontece com a educação.

Os dois projetos destacados durante a audiência, que tratam do adicional de insalubridade e periculosidade, estão sendo examinados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

Antonio Sergio | 18/04/2018 - 20h45
Sou policial militar do Rj, estou na reserva,serei beneficiado. Aproveito a oportunidade, para saber, como esta o andamento da pec 195.
Olá, Antônio! A PEC 195/2012, que dá nova redação ao art. 144, da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública, encontra-se arquivada. Verifique a informação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551680
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
SORAYA CHRISTINA DE MELO | 17/04/2018 - 21h13
Nós policiais Federais precisamos da concretização do já aprovado adicional de periculosidade e insalubridade mínimo de 30% da remuneração, pois a mais de ano se discute a sua implantação, a hora é agora, a pauta prioritária da segurança merece essa valorização. Precisamos discutir também os adicionais que foram retirados dos policiais federais e nunca mais foram pagos, tais quais o adicional de tempo de serviço, adicional noturno, adicional de fronteira para os policiais lotados nos estados fronteiriços internacionais.
Antonio Zanini | 13/04/2018 - 08h54
Aprovação já! Por medida de justiça a todos órgãos de segurança pública! Aos quase 30 anos de Constituição Federal ainda não iimplentaram política de valorização aos servidores policiais!