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27/02/2018 - 13h34

Congresso analisa MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública já está em análise no Congresso Nacional (MP 821/18). O novo ministério surge do desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Entre as principais atribuições da nova pasta está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).

Pela MP 821/18, ficam subordinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional), além dos conselhos nacionais de Segurança Pública (CSNSP) e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional; e coordenar a ouvidoria das polícias federais.

Já o Ministério da Justiça manterá sob sua responsabilidade o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), entre outros órgãos.

Cargos
A nova pasta será formada a partir da transformação de 19 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também poderão integrar o novo ministério 157 cargos de DAS temporários criados no Ministério dos Transportes para atuar em inventários do setor ferroviário. O texto da MP determina que esses cargos não serão mais extintos com o fim da atividade.

Tramitação
A MP 821/18 será discutida e votada por uma comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, será analisada separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Glauco Bouéri | 07/03/2018 - 15h45
Se faz urgente a aprovação e efetividade do novo Ministério, posto que boa parte da criminalidade é por conta do desmantelamento das polícias, mormente a Civil, a quem cabe investigar os mais diversos delitos, mormente crime organizado. As PMs tem suma importância, no entanto só atuam repressivamente, não sendo seu mister a investigação.
Ricardo | 28/02/2018 - 10h56
Mario, a oposição (PT< PSOL< PCdoB< REDE<) vai querer derrubar tudo que vier do governo, mesmo com apoio da população. Isso não é oposição, apenas querem, o quanto pior melhor para tomar o "poder" do país novamente, e transformar o país no que estamos vendo hoje.
Mario Zeferino | 28/02/2018 - 09h32
“Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC”“A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal”,somos a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais.