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07/02/2018 - 19h04

Uso de milícia armada poderá levar à expropriação da terra pela União

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB - MA)
Segundo Rubens Pereira Júnior, autor da proposta, o objetivo do texto é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário

As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.

Avanço
O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”

“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse Pereira Júnior. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.

Tramitação
A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

David Machado | 16/02/2018 - 17h39
Totalmente inconstitucional e idiota essa proposta! Deixo aqui minha note de repúdio para essa ação lesa pátria que pode acabar com a produção agropecuária no Brasil. Peço a todos os que possam impedir uma loucura dessas que o façam, pois não se esqueçam que sou eleitor e assim posso ajudar a eleger ou não os que aí estão, fora que a maioria do povo brasileiro está indignada com esse tipo de atitude e não vamos esquecer que for condizente com isso!
Aldery Nelson Rocha | 16/02/2018 - 13h46
Esta Lei jamais passaria neste País, mesmo no caos que ele se encontra.
Stálin | 16/02/2018 - 13h33
Esse deputado tem ódio da propriedade privada, o sonho dele é confiscar toda propriedade privada para o "bondoso" Estado, como ele ainda não consegue fazer isso, vai "comendo pelas beiradas". Ele quer tirar o direito das pessoas defenderem sua própria propriedade, daqui a pouco ele vai querer implementar a mesma lei para imóveis urbanos.