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07/02/2018 - 19h04

Uso de milícia armada poderá levar à expropriação da terra pela União

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB - MA)
Segundo Rubens Pereira Júnior, autor da proposta, o objetivo do texto é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário

As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.

Avanço
O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”

“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse Pereira Júnior. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.

Tramitação
A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Elton Luiz Berça | 22/02/2018 - 06h57
Inaceitável essa PEC. Absurda! Explícita claramente a proposta socialista-comunista! Dois pesos e duas medidas! Inversão de valores! Pessoas que trabalham, produzem, prosperam, sao ameaçadas no seu direito. As milícias socialistas-comunistas, como o MST e outras, podem agir livremente, invadindo, violentando e usurpando a propriedade alheia, sob a proteção do estado bandido instalado neste país.
Daniel Poço | 17/02/2018 - 09h24
Essa proposta é claramente destinada a desarmar proprietários de terras que podem ser vítimas de ataques terroristas do MST - Movimento Sem Terra.
Leandro | 17/02/2018 - 08h07
O direito a propriedade privada tem que ser sagrado, chega de socialismo e comunistas neste país, repúdio total a essa investida comunista no Brasil, Venezuela aqui não !