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06/02/2018 - 10h24

Projeto prevê perda de cargo para policial que ingira álcool portando arma

Pedro França/Agência Senado
Deputados  A - C - Alfredo Nascimento
Nascimento: É inadmissível que um agente público com porte de arma faça uso da mesma sem avaliar os riscos que isso traz a outras pessoas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9224/17, que prevê perda de cargo para os integrantes das Forças Armadas, das polícias e das guardas municipais que, portando armamento oficial, forem pegos ingerindo bebida alcoólica ou estiverem sob efeito de entorpecentes em serviço ou fora dele.

Pela proposta, os agentes públicos também terão a arma apreendida. As medidas valerão também para o uso de medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

Elas abrangerão também os outros agentes públicos para quem o porte de arma é permitido: os da Força Nacional de Segurança Pública; da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Apresentado pelo deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Segundo o deputado, é comum agentes públicos envolvidos com excesso de álcool ou drogas e uso do porte de arma. “Uma das motivações ao apresentar tal proposta ocorreu após uma tragédia em Manaus, no Amazonas, onde um advogado foi morto e outras três pessoas ficaram feridas após um delegado efetuar disparos dentro de uma casa noturna”, disse. “Ele foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Marcelo Rangel | 08/02/2018 - 17h46
??então, não apliquem a "prevaricação" quando em local público (bares, restaurantes e similares) um policial não agir diante de uma ação criminosa por não estar armado.E completando, liberem o uso de qualquer identificação do policial nestas situações, posto que a identificação dele pelos meliantes resultará em execução sumária diante de familiares e amigos.
Josmar Leandro Boiko | 08/02/2018 - 12h21
Projeto importante, para a segurança de todos. Mas, além de policiais, projeto deveria incluir qualquer cidadão ou profissional com porte de arma. Álcool e demais drogas não combinam com direção de veículo automotor, que acabam se transformando em "armas" no trânsito, como também não combinam, evidentemente, com armas de fogo. Que os deputados federais aprovem e se torne lei!
jaime | 08/02/2018 - 03h09
isso é o tipo de politico que não tem criatividade para apresentar projetos que beneficie a sociedade de forma geral. Que tal o deputado apresentar projeto que corte de gastos com os deputados, corte de mordomias que nos brasileiros pagamos para o congresso nacional; talvez ele criar um projeto para eles deputados, acabar com a aposentadoria de deputados e senadores, pois se elegeram com votos e não fizeram concurso publico para ser deputado ou senador. Fica a dica deputados.