Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

02/02/2018 - 12h06

Projeto obriga bancos a instalarem guarda-volumes em agências

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8780/17, que obriga as instituições financeiras a instalarem guarda-volumes em todas as suas agências bancárias, para atendimento dos usuários.

De acordo com a proposta, do ex-deputado Marcos Medrado (Pode-BA), o guarda-volumes deverá estar situado em local visível, próximo à porta giratória de segurança, e de fácil acesso a pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

“O projeto tem por objetivo proporcionar maior conforto aos usuários de serviços bancários portadores de objetos, tais como pastas, bolsas e sacolas, e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança das agências bancárias”, justifica Medrado. Conforme ele, a medida também pouparia os “vigilantes do sempre constrangedor serviço de revista de bolsas, sacolas etc.”

Multa
Segundo o texto, será vedado às instituições cobrar qualquer valor relativo à utilização do guarda-volumes. O descumprimento da medida sujeitará a agência ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, que deverá ser aplicada pelo órgão oficial de defesa do consumidor da localidade onde ocorrer a infração.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

José Galvão Silva Oliveira | 16/02/2018 - 12h13
Argumentação do Projeto de lei fraca. Imagine um indivíduo mal intencionado, mesmo que deficiente, venha guardar uma bolsa com um dispositivo explosivo dentro de um guarda volumes, instalado antes da porta roleta, para não constranger o deficiente. Sem mais comentários, porque daqui uns dias não teremos mais agência bancária.