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29/01/2018 - 11h21

PEC autoriza criação de corpos de bombeiros municipais

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Dep. Marco Tebaldi (PSDB - SC)
Tebaldi  afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.

A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários - Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.

De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.

Tebaldi afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública.

“Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, disse.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Márcio Rodrigues | 18/04/2018 - 10h16
Estou fazendo esse curso de bombeiro civil , quando eu termina-lo serei BOMBEIRO CIVIL COM muito Orgulho. Poder ajuda o próximo em momentos difícil é gratificante , mesmo correndo riscos mas ajudando a quem precisa com segurança e eficiência .
Rafaella | 08/02/2018 - 13h39
Sou favorável a PEC. Acho muito importante.
José | 08/02/2018 - 12h57
Se as leis fossem cumpridas pelos prefeitos seria ótimo está PEC, exemplo é a lei federal 13022 está ai e os prefeitos ignoram e o ministério público não faz nada porque a lei diz que se não cumprida vira improbidade administrativa, ou seja, criar leis para enganar o povo e colocar homens e mulheres arriscando suas vidas sem condições de trabalho é muito fácil no papel é tudo muito lindo.