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29/01/2018 - 11h21

PEC autoriza criação de corpos de bombeiros municipais

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Dep. Marco Tebaldi (PSDB - SC)
Tebaldi  afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.

A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários - Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.

De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.

Tebaldi afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública.

“Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, disse.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Izaias BM | 10/01/2019 - 19h24
Sou Bombeiro de vdd!achismo um erro sem limites!! Vergonha! Ou vc e Bombeiro Militar ou não é Bombeiro!! Acho e age como se fosse!! São enganados
Sandro Claro | 10/01/2019 - 01h15
Sou Bombeiro Profissional Civil já alguns anos e esperamos que isso viesse a acontecer já algum tempo atrás tenho formação técnica,como técnico em Segurança do trabalho também como instrutor em diversos segmentos da área, prevenção e combate a incêndio, primeiros socorros,trabalho e resgate em altura entre outras atividades e o mais importante de tudo, poder ajudar e colaborar de meios legais amparado pela lei será muito bom se for aprovada esta PEC, tem muitos profissionais precisando de oportunidade e com certeza eu também me candidatarei a uma das vagas com certeza UM BRASIL ACIMA DE TUDO.
Márcio Rodrigues | 18/04/2018 - 10h16
Estou fazendo esse curso de bombeiro civil , quando eu termina-lo serei BOMBEIRO CIVIL COM muito Orgulho. Poder ajuda o próximo em momentos difícil é gratificante , mesmo correndo riscos mas ajudando a quem precisa com segurança e eficiência .