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29/01/2018 - 08h58

Sancionada lei que incentiva denúncias anônimas

Proposta teve origem em texto apresentado na Câmara dos Deputados

Foi sancionada neste mês a Lei 13.608/18, que permite a estados organizarem seus serviços de disque-denúncia e que define regras para o pagamento de recompensa a quem auxiliar em operações policiais.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 1332/07, do deputado Beto Mansur (PRB-SP).

O texto estabelece que veículos de transporte público têm que informar de forma clara e visível o número do disque denúncia da localidade. Além disso estados e municípios poderão estabelecer recompensas em dinheiro, para denúncias que levarem à solução de crimes.

Beto Mansur afirma que o gasto com o pagamento de recompensas será muito inferior aos prejuízos causados por ações criminosas. "Todo tipo de denúncia que for consistente vai poder ter algum tipo de recompensa em dinheiro. Isso incentiva quem vê um delito ou está num grupo que comete algum tipo de delito e, em troca de algum dinheiro, denuncia esse grupo que, muitas vezes, é muito mais nocivo para a sociedade do que o eventual pagamento."

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Erasmo Neto | 30/01/2018 - 08h24
"O templo sois vós".Pela atitude se conhece os indivíduos,suas competências e incompetências.Em regime democrático; existe a figura do anonimato ou a da co responsabilidade?Quem não tem capacidade para construir uma sociedade melhor,recorre aos pensamentos antigos do velho oeste capitalista e do velho regime comunista soviético? Ou mais antigas:"Cerca de um século depois de subirem ao poder, os califas Abássidas começaram a delegar e até perder prerrogativas soberanas a governadores centrífugos; até que gradativamente, a soberania deles se viu limitada ao seu próprio palácio..."?