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11/01/2018 - 15h57

Policiais militares podem ser isentos de pedágio em rodovias federais

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Relançamento da Frente Parlamentar. Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
O projeto de Marcelo Squassoni permite que o poder pública reveja o valor do pedágio para permitir a isenção aos policiais militares

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8422/17, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais.

A legislação atual já garante isenção de pedágios a viaturas da polícia militar, no entanto o autor argumenta que muitos policiais se deslocam de suas residências para o trabalho em veículo próprio e, portanto, não são beneficiados com a isenção de taxas.

“O policial acaba tendo que se mudar para bairro mais próximo de seu trabalho, onde o custo de vida costuma ser mais elevado, ou passa a se locomover de ônibus, desgastando-se e se arriscando a atrasos diante da precariedade do transporte público”, disse o deputado.

O projeto permite que a empresa responsável pela rodovia solicite ao poder público a revisão da tarifa de pedágio, para evitar prejuízos. Enquanto a União não se manifestar sobre a alteração da taxa, a concessão do benefício fica suspensa.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Gjúnior | 15/01/2018 - 22h54
Sou contra, direitos o deveres iguais para todos,basta verificar o que está na constituição.
Carlos Alberto dos Rios | 15/01/2018 - 14h38
Esse projeto vem fazer Justiça a todos policias, que trabalham 24hs por dia cuidando da segurança de todo cidadão. Parabéns ao nobre deputado autor da proposta. Mas, que também por questão de Justiça, neste projeto seja feito emenda, para incluir os Policias Civis, que também integram os quadros da Segurança Pública e sofre as mesmas agrúrias dos policiais militares!
Fernando Lourenço Neto | 12/01/2018 - 16h32
Este PL-8422/2017, necessita ser atualizado à luz da Lei Federal Nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, haja posto que urge a necessidade de inclusão das Guardas Civis Municipais, também neste contexto.