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11/01/2018 - 15h57

Policiais militares podem ser isentos de pedágio em rodovias federais

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Relançamento da Frente Parlamentar. Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
O projeto de Marcelo Squassoni permite que o poder pública reveja o valor do pedágio para permitir a isenção aos policiais militares

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8422/17, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais.

A legislação atual já garante isenção de pedágios a viaturas da polícia militar, no entanto o autor argumenta que muitos policiais se deslocam de suas residências para o trabalho em veículo próprio e, portanto, não são beneficiados com a isenção de taxas.

“O policial acaba tendo que se mudar para bairro mais próximo de seu trabalho, onde o custo de vida costuma ser mais elevado, ou passa a se locomover de ônibus, desgastando-se e se arriscando a atrasos diante da precariedade do transporte público”, disse o deputado.

O projeto permite que a empresa responsável pela rodovia solicite ao poder público a revisão da tarifa de pedágio, para evitar prejuízos. Enquanto a União não se manifestar sobre a alteração da taxa, a concessão do benefício fica suspensa.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Igor | 27/01/2018 - 09h15
Ainda temos muitocque evoluir . No Rio de Janeiro até o metrô tem que pagar .
Reginaldo César Barros Alves | 25/01/2018 - 12h42
Este Projeto de Lei poderia se extender aos Guarda Em deslocamento para trabalho em veículos particulares
Gjúnior | 15/01/2018 - 22h54
Sou contra, direitos o deveres iguais para todos,basta verificar o que está na constituição.