Viação aprova denominar o segurança de metrô como agente de policiamento
20/12/2017 - 19:18
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6369/16, do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que troca a denominação do Agente de Segurança Metroviário para Agente de Policiamento Metroviário.
O agente será o responsável por coibir ações e comportamentos que causem danos à coletividade nas áreas do metrô, o chamado poder de polícia administrativa.
Pela proposta, para exercer a função o agente precisará ter nível médio e curso técnico em segurança metroviária.
A proposta inclui as mudanças na Lei 6.149/74, que trata da segurança do transporte metroviário.
Para o relator, deputado Jaime Martins (PSD-MG), o texto melhora as condições de trabalho dos agentes. “São ajustes na nomenclatura que, em nosso entender, tornam mais claras as atribuições e a classificação profissional desses trabalhadores.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
