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14/12/2017 - 17h41

Finanças aprova projeto que obriga bloqueio do sinal de celular em presídios

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O Expressão Nacional desta semana debate sobre gastos públicos. Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS)
Yeda Crusius: proposta não tem impacto orçamentário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta (PLP 345/17) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) pela qual as novas penitenciárias construídas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) devem conter equipamentos de bloqueio de telefonia celular.

O texto, que altera a lei do Funpen (Lei Complementar 79/94), já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Relatora na Comissão de Finanças, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) recomendou a aprovação do projeto principal e da emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública que estende a obrigação às penitenciárias já existentes.

Segundo a parlamentar, o texto não tem impactos no Orçamento da União, pois trata apenas da realocação de recursos do Funpen.

Tramitação
O projeto tramita com prioridade e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votada em Plenário. 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes

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