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07/12/2017 - 12h58

Câmara aprova projeto que remete à PF a investigação de crime virtual contra mulheres

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Grande Expediente - Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
Yeda Crusius apresentou parecer pela aprovação da proposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 4614/16, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo misógino, ou seja, que expressem ódio ou aversão às mulheres. O texto segue para o Senado Federal.

A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo.

Relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), destacou que a rede mundial de computadores tem contribuído para a propagação de conteúdos de ódio. “Os crimes comedidos pela internet, particularmente aqueles que se caracterizam como ofensivos às mulheres podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal”, afirmou.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto preenche uma lacuna. “Possibilita que a Polícia Federal seja agregada a essas investigações de crimes que atravessam fronteiras estaduais”, explicou.

Já a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ressaltou que a proposta não diminui atribuições de outras autoridades policiais, como as políciais civis. “Esse projeto jamais excluiria a importância do papel de todas as polícias que atuam no combate a crimes contra mulheres, apenas atribui responsabilidade para a Polícia Federal nos casos interestaduais. Apenas amplia o trabalho que já é feito”, defendeu.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

EDUARDO | 07/12/2017 - 17h47
Mias uma Lei para dizer o que já é. Interestadual, repercussão nacional é competência da PF. Mas, o problema é que a PF não está presente em muitas cidades e a investigação fica a cargo da polícia civil mesmo.