Comissão destina armas e veículos apreendidos para polícias Federal e Rodoviária Federal
14/11/2017 - 19:22
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que que destina obrigatoriamente para a Polícia Federal (PF) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho.
Pela proposta, devem ir para esses órgãos todas as armas, munições e acessórios e metade dos veículos (terrestres, aquáticos e aéreos), dos equipamentos de processamento de dados e peças de reposição.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cabo Sabino (PR-CE) ao o Projeto de Lei 2675/15, do deputado suplente Silas Brasileiro (PMDB-MG). O texto original previa destinação apenas para a Polícia Federal.
Cabo Sabino defendeu a inclusão da PRF no projeto pelo “grande número de ações e apreensões” nesses tipos de crimes, mesmo com deficiências estruturais. “Os esforços têm sido realizados por meio de uma estrutura deficiente, se não inadequada, de viaturas, equipamentos e armamentos”, argumentou.
Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Alberto Fraga (DEM-DF) sugeriram que ficasse explícito no texto que a destinação seria dividida entre as polícias. Segundo Fraga, esse detalhamento é necessário para que a Polícia Federal não receba a maioria dos materiais apreendidos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes