Projeto permite ao bombeiro militar do DF exercer outras atividades remuneradas fora do expediente

14/12/2015 - 16:57  

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que permite aos bombeiros militares do Distrito Federal exercerem outras atividades remuneradas fora do horário de serviço (PL 1647/15).

O projeto define como sendo de "dedicação integral" a atividade do bombeiro militar durante o turno para o qual está escalado, facultando, assim, o direito ao exercício de outras atividades remuneradas não superpostas a sua jornada.

Segundo Gonzaga, a dedicação integral e a dedicação exclusiva são confundidas entre si tomando, por vezes, conotações sinônimas e/ou equivocadas. “A implicação direta desta diferenciação terminológica ocasiona a impossibilidade, para alguns, de que o bombeiro militar, mesmo fora de seu horário de serviço, desempenhe outras atividades remuneradas”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli