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14/11/2017 - 15h58

Comissão exige estatísticas oficiais de abusos contra pessoas com deficiência

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física. Dep. Cabo Sabino (PR - CE)
Cabo Sabino: pessoas com deficiência mais vulneráveis a abusos e maus-tratos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O relator da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), cita estudo norte-americano segundo o qual pessoas com deficiência têm 2,5 mais chances de serem vítimas de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de sofrer maus-tratos infantis.

A falta de estatísticas nacionais sobre o tema no Brasil, segundo ele, dificulta a criação de políticas públicas específicas. “Essa grande lacuna fere compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007, determina a coleta de dados apropriados e estatísticas para a formulação de políticas públicas”, afirmou.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora segue, para análise em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Sandra Crespo

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