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14/11/2017 - 14h00

Proposta de emenda à Constituição cria polícias penais

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

“O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado”, afirma Cássio Cunha Lima.

Tramitação
A proposta será analisada inicialmente quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Yguinocy | 17/11/2017 - 17h38
O Brasil começa a entender que o crime organizado está comandando de dentro dos presídios. Ou seja, lá eles estarão protegido pelo poder público e com todas regalias. Essa polícia vem treinada vai combater justamente esses demando dentro das penitenciárias. Sou a favor desta polícia penal, assim como aconteceu com a criação da política Rodovia federal que hoje ajuda muito no combate ao crime organizado. Parabéns!