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14/11/2017 - 11h53

Comissão aprova lista tríplice e mandato para comando da Polícia Militar e Bombeiros

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Fraga: A proposta prestigia as corporações e legitima os escolhidos para exercer o cargo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina nova forma de nomeação dos comandantes-gerais das Policias Militares e dos Bombeiros Militares. O texto aprovado é o Projeto de Lei 4934/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

O comando das policias e bombeiros será, de acordo com o projeto, exercido por um oficial da ativa do último posto da própria corporação, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice, com mandato de dois anos, sendo facultada a recondução. Atualmente, o cargo é de livre nomeação entre os oficiais do último posto.

O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que o critério atual de definição dos chefes da Polícia Militar e dos Bombeiros é “meramente político, desprovido de critérios de mérito, de reconhecimento e de liderança, o que pode trazer inúmeros prejuízos para a gestão da segurança pública como um todo”.

A lista tríplice, segundo ele, prestigia as corporações e legitima os escolhidos para exercer o cargo e o mandato também concede estabilidade ao cargo, já que hoje os comandantes podem ser destituídos, a qualquer momento, pelo governo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker

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Comentários

O opinador | 17/11/2017 - 09h56
Acho que militarismo não comporta tal democracia. Não se enganem.achando que todos vão votar. Serão representantes que usarão esta prerrogativa para buscar favorecimentos pessoais. Isso só vai fragilizar mais ainda o comando. Deixara de ser refém de imanência pessoa (governador) e passará a ser refém de uma casta com poder de voto que certamente o chantageara quando de uma medida impopular for adotada.
Adriano | 17/11/2017 - 07h23
Deveria sim ser escolhido o comando das PMS e BMS dos estados por suas tropas por votos diretos de toda a sua tropa e que todos do último posto devem concorrer sem exceção isso sim seria democracia.
Kelson de Assis Chaves | 16/11/2017 - 21h38
Essa medida é o sinômino do estabelecimento de mais um balcão de negócios na administração pública. Espero que o plenário rejeite tal proposta, que diminui as Instituições militares estaduais.