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09/11/2017 - 18h47

Plenário rejeita destaque e mantém nova regra sobre saída temporária de preso

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o segundo destaque do PT ao Projeto de Lei 3468/12 e manteve no texto dispositivo que aumenta de ¼ para metade o tempo de cumprimento da pena para usufruir da saída temporária se o criminoso for reincidente.

Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”.

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