Plenário mantém fim de progressão de regime para crimes contra policiais
09/11/2017 - 13:35
O Plenário rejeitou há pouco destaque do PCdoB e manteve no texto dispositivo que prevê o fim da progressão de regime no caso de crimes cometidos contra agentes de segurança pública.
O texto aprovado, que altera a Lei de Crimes Hediondo (8.072/90), é o do Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que tramitava com outros 56 projetos apensados, como o PL 4500/01, do Senado. A matéria retorna para análise dos senadores.
Neste momento, os deputados retomam a discussão do Projeto de Lei 6699/09, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, cujos custos deverão ser bancados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein