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08/11/2017 - 20h54

Câmara aprova texto-base que acaba com progressão penal para assassinos de policiais

Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram projeto que exige cumprimento de pena integralmente em regime fechado para os condenados por morte de policiais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais, devendo cumprir a pena integralmente em regime fechado.

Os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados ao texto. Um deles, do PMDB, já foi aprovado para incluir trecho do PL 4536/16, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE). Esse trecho aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para que o condenado por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo possa migrar para outro regime.

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) prevê o cumprimento de 2/5 da pena em regime fechado se o preso for réu primário e de 3/5 se for reincidente. O destaque propõe o cumprimento de metade da pena nesse regime mais rígido se réu primário e de 2/3 se reincidente.

Prisão preventiva
Os deputados rejeitaram, em seguida, destaque do PT que pretendia incluir trecho do PL 3535/15, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para exigir que o juiz fundamente, na sentença condenatória, a decisão de aplicar medida cautelar ou prisão preventiva ao condenado.

Atualmente, a lei exige que o juiz fundamente apenas se decidir que o réu poderá apelar da sentença em liberdade.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Eduardo | 17/11/2017 - 23h09
Enquanto nas casas políticas do país estão muitos criminosos que, por tabela, provocam a morte de muito mais gente (inclusive os policiais, hoje sem estrutura para trabalhar fazendo o que devem fazer: defender a lei), um deputado réu em ação penal propõe algo que não vai reduzir a mortalidade de policiais. Na boa, quer reduzir a morte de policiais? Combatam a sério o tráfico de armas de guerra. Combatam a corrupção policial e de autoridades, talvez aumentando a pena de lavagem de dinheiro, corrupção ATIVA e passiva, cortem mordomias e usem esse dinheiro para melhorar escolas, equipar a PC etc.
paulo | 09/11/2017 - 19h33
Este texto e um avanço para o PAIS,mas e muito pouco diante da criminalidade,que cresce assustadoramente,tem que se tomar ações mais severas,contra os criminosos,como certas regalias que eles tem numa prisão,o cidadão de bem aquele que contribuí não esta assistido igual um bandido,por ex:numa escola,não tem psicólogos,assistente sociais,e vários profissionais que se encontra num presidio,o principio e que possamos cuidar de nossas crianças,para que amanhã,ela não se torne um delinquente,mas acho que fazemos tudo errado,cuidamos de bandidos,e nossas crianças ficam a ver navio.
Marcelo Nunes Soares | 09/11/2017 - 15h31
Concordo plenamente que estes criminosos devam cumprir a pena em regime fechado, porém, acho ainda, que isto deveria valer não somente para homicídios contra policiais mas também contra qualquer cidadão trabalhador, pai de família, pagador de impostos que não tenham nenhum envolvimento com coisas ilícitas que muitas vezes atacados covardemente por estes criminosos.