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07/11/2017 - 22h41

Projeto polêmico sobre morte em confronto policial pode ser votado nesta semana

Proposta acaba com auto de resistência e obriga investigação de mortes em confronto policial. Deputados também poderão votar o fim da saída temporária de presos; prisão para quem fizer uso de escudo humano; e cadastro de desaparecidos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram urgência para projeto que acaba com auto de resistência para exigir investigação sobre mortes em confrontos com policiais

O projeto que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais (PL 4471/12) é o ponto mais polêmico da pauta de segurança pública definida para esta semana.

A proposta teve o pedido de urgência aprovado nesta terça-feira (7), depois de um acordo para derrubar a obstrução feita por partidos como Psol e PT.

Não há, no entanto, acordo sobre o mérito. Deputados ligados a corporações policiais são contra o projeto.

O deputado Major Olimpio (SD-SP) foi um dos maiores críticos do texto. “Se essa proposta for aprovada, o policial que matar um bandido em confronto será recolhido preso e só será colocado em liberdade depois de audiência de custódia, se houver”, criticou.

Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a polícia brasileira usa o auto de resistência para esconder possíveis execuções. “O que se pretende com este projeto é apenas investigar as circunstâncias da morte. Comprovada a legítima defesa, o policial não responde, mas estudos apontam que há casos em que pessoas dominadas dentro de viaturas policiais foram mortas”, disse.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a proposta “não é contra nenhuma corporação”.

O projeto voltará à pauta de votações ainda nesta semana, com o acordo entre os líderes de que não haverá obstrução – tentativas de adiar a votação da proposta com requerimentos. Por ser polêmica, no entanto, a proposta deve ser objeto de grande debate.

Outros projetos
Também foram aprovados, por acordo, os pedidos de urgência para votação de outras três propostas na área de segurança:
- Projeto de Lei 388/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acaba com a saída temporária de presos;
- Projeto de Lei 8048/17, do deputado João Campos (PRB-GO), que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa;
- Projeto de Lei 5880/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas;
- Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Obstrução
O acordo para votação das urgências foi feito no início da noite, depois de longa obstrução de partidos como o PT e o PP. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o partido considerou que os projetos escolhidos até então optam por aumentar a população carcerária sem resolver a questão da segurança pública. “Não é solução querer que mais e mais pessoas fiquem presas, muitas delas sem ter efetivamente culpa e outras com crimes leves que podem ser punidos com penas alternativas”, disse.

A atitude dos oposicionistas foi criticada por parlamentares ligados à segurança pública. É o caso do deputado Alberto Fraga. “É uma pauta positiva, a sociedade não aguenta mais a violência. São alguns projetos na área de segurança pública para que a gente possa dar uma resposta à sociedade. A pauta pode até ser polêmica, mas é o que foi possível avançar neste momento”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Silas | 20/11/2017 - 22h21
Tantos projetos bons para sociedade e vem um deputado sem noção propor algo totalmente maluco. Deputado sem nada de bom para propor...
Jessica Lanny | 12/11/2017 - 19h48
Essa lei não pode ser aprovada isso eh um absurdo.
Bruna | 11/11/2017 - 12h20
Agora é que não teremos mais segurança, sou totalmente contra esse projeto!