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06/11/2017 - 20h56

Comissão aprova pena menor para policial que cometer erro em serviço

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a situação dos trabalhadores lesionados. Dep. Cabo Sabino (PR - CE)
Cabo Sabino apresentou parecer favorável à proposta

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8060/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que reduz de 1/6 a 1/3 a pena para o agente de segurança pública que cometer um erro que resulte em crime durante o exercício de suas atribuições, por necessidade de evitar perigo maior.

A proposta acrescenta o dispositivo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

“Como o agente de segurança pública encontra-se em situação de confronto em seu dia a dia, é mais suscetível a envolver-se em ocorrências criminais. Assim, é fundamental que a legislação penal preveja tratamento diferenciado”, justificou o autor do projeto.

O relator da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), apresentou parecer pela aprovação. “O agente público deve estar revestido de certas prerrogativas inerentes ao risco das atribuições que exerce em nome da sociedade”, declarou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Ricardo | 10/11/2017 - 13h35
A sociedade de bem não se sente acuada pela policia e sim por bandidos e marginais que dominam as periferias, ditam suas leis e mantém a lei do silencio. Acho justo o policial no estrito cumprimento do dever legal ter algum amparo do Estado na sua função de proteger a sociedade dessa criminalidade que tomou conta do país. Engraçado que ninguém fala que é acuado pelo bandido. Que ironia.
ricardo | 10/11/2017 - 11h24
Esse tal de carlos costa diz "Nós cidadãos cada vez mais acuados", a polícia acua vagabundo e criminoso mesmo. Nunca vi a polícia acuar, perseguir cidadão de bem, mas bandido tem que correr da polícia mesmo. A polícia tem que agir com todo rigor com os criminosos.
Ronaldo | 10/11/2017 - 10h22
Concordo! A grande maioria dos policiais são competentes e precisam de um apoio maior da legislação e da sociedade para combater o crime, que por sua vez, vem se especializando cada vez mais. Infelizmente, tem pessoas que não entendem nada de segurança pública e criticam tal ação. Porém, os nossos profissionais de segurança pública precisam desse apoio para se sentirem mais seguros pois estão mais expostos a cometerem falhas que podem acarretar em crime simplesmente por tentar defender a sociedade.