Projeto permite que municípios construam penitenciárias para condenados locais

17/09/2017 - 15:26  

Municípios poderão construir estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de condenados locais, caso o Projeto de Lei 6412/16, do ex-deputado Nelson Marchezan Junior, seja aprovado pela Câmara.

A proposta inclui artigos na Lei de Execução Penal (7.210/84), permitindo também que os estabelecimentos penais sejam construídos em conjunto pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Atual prefeito de Porto Alegre (RS), o autor da proposta argumenta que a lei atual não traz previsão expressa sobre a possibilidade de os municípios participarem da construção ou propriamente construírem estabelecimentos penais. Marchezan Junior destaca que hoje a lei permite que os municípios construam apenas um tipo de estabelecimento penal – as cadeias públicas, destinadas a presos provisórios.

Déficit de vagas
Para o ex-deputado, a permissão para construção de qualquer tipo de estabelecimento penal (penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, centro de observação, hospital de custódia e cadeia pública) pelos municípios poderá ajudar a reduzir a superlotação no sistema prisional. Ele observa que o Plano Plurianual 2016-2019 indicou que o sistema prisional possui um déficit de 230 mil vagas.

Além disso, ele acredita que a possibilidade de recolhimento de presos em suas cidades de origem poderá contribuir para a sua ressocialização, na medida em que ele poderá ser acompanhado com continuidade por instituições responsáveis pelo trabalho, educação e ressocialização do preso.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes