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06/09/2017 - 10h21

Comissão aprova projeto que obriga condenado a reparar dano causado à vítima

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o sucateamento da Polícia Militar de São Paulo e o seu efeito para a população. Dep. Major Olimpio (SD - SP)
Olimpio: reparar o dano causado é um dos fins da sanção penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga indivíduos presos a repararem os danos causados às vítimas para terem direito a benefícios legais, como a progressão de pena.

O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848), é um substitutivo do relator, deputado Major Olimpio (SD-SP), ao Projeto de Lei 574/15, do ex-deputado Capitão Fábio Abreu, e apensados.

Pelo substitutivo, para ter direito a benefícios como progressão de regime, suspensão de pena e liberdade condicional, o preso precisa reparar o dano que causou ou devolver o produto do ilícito praticado, além de possíveis acréscimos legais.

“A reparação do dano causado à vítima está intimamente relacionada aos fins da sanção penal, pois é preciso que o condenado assuma as consequências dos seus atos e a responsabilidade de atenuar ou compensar os danos causados à vítima”, disse Olimpio.

Os projetos apensados (1408/15 e 7288/17), também aprovados na forma do substitutivo, pretendem da mesma forma reparar as vítimas dos crimes e condicionar a concessão de benefícios ao ressarcimento do dano causado.

Tramitação
O texto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Janilsonlima | 01/10/2017 - 00h45
Poxa vida até que em fim alguém com boa noção das coisas colocou isso em prática. É o mínimo que os criminosos podem fazer, depois de tudo que a vítima passou e ainda acrescento que o auxílio reclusão deve ser usado para esse fim.
Hoover G. Cesar | 18/09/2017 - 16h13
Muito bom!! Penso que nossos problemas são crescentes por causa da impunidade. Concordo e apoio esta resolução esta medida Essa medida vai fazer o indivíduo a pensar antes de fazer, mas que seja fato.
Adalberto Bispo Filho | 17/09/2017 - 21h48
eu espero que os senhores deputados possam analisar o mais rápido possível, porque a população não aguenta mais essa violência desenfreada, que quem sofre são os mais pobres que trabalham para adquirir um bem e depois perder pra um bandido sem escrúpulos tem a sua vida ameaçada a todo instante. Por esse motivo peço encarecidamente que aprovem esse projeto, pensando no povo brasileiro